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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/05/2026 - 09:00 Encerramento: 27/05/2026 - 09:50
Correspondências
Expedientes
Diversos:

A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=adyftiy_56o.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Turno: Único
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no Processo nº 32198/2018-5, e dá outras providências.


Obs.: - Anexada: Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 17 de 2026 		Proposição inclusa na Ordem do Dia