| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Turno:
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Altera o art. 3º da Lei n. 882, de 02 de março de 2012, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026
Processo: -
Autores: Carlos da Bodega, Jordan Maia, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Antônio Filho, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro
Turno: Único
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Concede título de Cidadão Horizontino ao Sr. Marcello Martins Desidério.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Turno:
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Denomina de Milton de Sousa Lima, а rua do bairro Gameleira, conforme a planta urbana do município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Tatiana Nogueira, Adriana Silveira, Antônio Filho, Carlos da Bodega, Marden Marinho, Wanilson Ribeiro
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do serviço de telepsicologia e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a inclusão em locais de frequência infantil de placas alusivas ao incentivo à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autores: Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a criação da Praça Municipal da Inclusão, voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras condições atípicas no Município de Horizonte, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: Antônio Filho, Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a criação da Ouvidoria de Proteção Animal para receber denúncias de maus-tratos, no âmbito do município de Horizonte.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Valda
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica da rua Letícia Pereira Lima e rua Herculano Messias de Lima no Distrito de Dourado, conforme indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica de ruas do bairro Cajueiro da Malhada, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autores: Wanilson Ribeiro, Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer a criação de uma avenida na rua Ana Nogueira Lopes, ligando o Centro da cidade ao distrito de Queimadas, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Mangueiral, neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Turno: Único
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Requer a continuidade da pavimentação asfáltica na Avenida Elias Bento, no bairro Buenos Aires I, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Italo Sousa
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica e pedra tosca da Rua Antônio Izabel, no bairro Dourado, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Italo Sousa
Turno: Único
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Requer a ampliação e reforma do Centro Cultural Tasso Jereissati, Rua Baturité, N. 776, bairro Zumbi, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
