PPV 39
2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 39 de 2025
Autor:Tribunal de Contas do Estado do Ceará
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Prestação de contas de governo. Município de Horizonte, exercício,2022. Parecer prévio pela aprovação da conta. Regulares.
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Proposição distribuída às comissões
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10 de Junho de 2025
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PLO 80
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor:Tatiana Nogueira
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Denomina de Renan da Silva Tomaz a Areninha localizada no bairro Buenos Aires, neste município, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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10 de Dezembro de 2025
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PLO 61
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor:Tatiana Nogueira
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Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e determina a revisão anual dos equipamentos no Município de Horizonte.
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Proposição distribuída às comissões
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9 de Setembro de 2025
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PLO 38
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor:Nezinho Farias
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.433, de 26 de setembro de 2003, que autorizou a doação de imóvel à Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, sobre a reversão do imóvel doado ao patrimônio público do Município de Horizonte e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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5 de Agosto de 2025
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PLO 35
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor:Carlos Eloy
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Institui o Dia Municipal do Vaqueiro em Horizonte/CE, o dia 29 de agosto de cada ano na forma que indica.
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Proposição distribuída às comissões
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30 de Maio de 2023
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