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Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

81

Data de Apresentação

12/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_081-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os artigos 76, 77, 78 e 80 da Lei n. 1.466/2021, de 16 de dezembro de
    2021, para atualizar as disposições sobre gratificação por titulação no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/CE e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.584, de 15 de dezembro de 2023
    OpenAPI