Lei nº 958, de 03 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
958
Ano
2013
Data
03/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 739, de 07 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica