Lei nº 970, de 28 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
970
Ano
2013
Data
28/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II, III E VI DA LEI MUNICIPAL N. 831, DE 23 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.016, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica