Lei nº 1.016, de 04 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1016
Ano
2014
Data
04/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N. 970, DE 28 DE MAIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 970, de 28 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.074, de 23 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica