Lei Complementar nº 4, de 27 de março de 2012 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.018, de 04 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1018
Ano
2014
Data
04/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 77, DA LEI COMPLEMENTAR 02, 17 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica