Lei nº 1.109, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1109
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.172, de 11 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica