Lei nº 1.172, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1172
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 934, DE 16/10/2012, LEI N. 988, DE 08/10/2013 E LEI N. 1.109, DE 03/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 934, de 16 de outubro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 988, de 08 de outubro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.109, de 03 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica