Lei nº 988, de 08 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2013
Data
08/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de outubro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.172, de 11 de maio de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.272, de 12 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica