Lei nº 934, de 16 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
934
Ano
2012
Data
16/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 988, de 08 de outubro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.172, de 11 de maio de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.272, de 12 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica