Lei nº 103, de 02 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1993
Data
02/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 059 DE MAIO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 59, de 08 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica