Decreto Legislativo nº 1, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Inventariante e de Reavaliação de bens móveis, imóveis e inservíveis da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica