Decreto Legislativo nº 2, de 18 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2019
Data
18/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso II e o § 2º do art. 2º do Decreto Legislativo n. 001, de 29 de março de 2019, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica