Lei nº 1.339, de 24 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1339
Ano
2020
Data
24/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo único da Lei municipal n. 1.124, de 15 de fevereiro de 2016, a fim de recompor o salário mínimo vigente no País, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.124, de 15 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.393, de 23 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica