Lei nº 1.393, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1393
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo único da Lei Municipal 1.339/2020 de 24 de janeiro de 2020 a fim de recompor o salário mínimo vigente no país, na forma que indica e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.339, de 24 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica