Lei nº 115, de 10 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
1993
Data
10/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 079/92 NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 79, de 16 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica