Lei nº 1.376, de 18 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1376
Ano
2020
Data
18/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.379, de 02 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica