Lei Complementar nº 11, de 13 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2021
Data
13/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 509, de 07 de Julho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 509, de 13 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica