Lei nº 1.459, de 23 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1459
Ano
2021
Data
23/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais n. 306/2000 e n. 308/2000 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 306, de 21 de dezembro de 2000
Altera o(a)
Lei nº 308, de 21 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica