Lei nº 308, de 21 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
308
Ano
2000
Data
21/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PDDU, DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.459, de 23 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica