Lei nº 1.137, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1137
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N. 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO ANEXOS IV E V DA LEI N. 1.101 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E ANEXO I DA LEI N. 1.075 DE, 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 741, de 07 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 1.075, de 23 de abril de 2015
Altera o(a)
Lei nº 1.101, de 22 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.170, de 18 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica