Lei nº 1.075, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1075
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N. 1.017, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.017, de 04 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.137, de 01 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica