Lei nº 1.588, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1588
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura do fundo de previdência privada municipal na Secretaria de Planejamento e Administração, art. 44 da Lei n. 509 de 13 junho de 2005, alterada pela Lei n. 1093/2015 e dispositivos da Lei 1417/21 de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 509, de 13 de junho de 2005
Altera o(a)
Lei nº 1.417, de 25 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica