Lei nº 1.593, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1593
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.536 de 09 de março de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.536, de 09 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.664, de 30 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica