Lei nº 1.536, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 01 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.593, de 14 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica