Lei nº 1.473, de 01 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1473
Ano
2022
Data
01/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.088, de 30 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.533, de 16 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.536, de 09 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica