Lei nº 1.596, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1596
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n.1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.347, de 21 de fevereiro de 2020
Altera o(a)
Lei nº 1.353, de 18 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica