Lei nº 1.353, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1353
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 368, de 19 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.482, de 24 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.596, de 14 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.648, de 06 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica