Lei nº 1.657, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1657
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Horizonte e revoga a Lei n. 435, de 10 de outubro de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 435, de 10 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica