Lei nº 1.670, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1670
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a gratificação de desempenho no SPAECE aos servidores do magistério das escolas excelentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica