Lei nº 1.140, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1140
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 368, de 19 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica