Lei nº 192, de 02 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
192
Ano
1995
Data
02/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica