Lei nº 210, de 27 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
210
Ano
1996
Data
27/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/02/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA AICLOS TÊXTIL DO NORDESTE LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 248, de 06 de fevereiro de 1998
Anexos Norma Jurídica