Lei nº 248, de 06 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
248
Ano
1998
Data
06/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 210/96, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 210, de 27 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica