Lei nº 300, de 21 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
300
Ano
2000
Data
21/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 659, de 19 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica