Lei nº 659, de 19 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
659
Ano
2008
Data
19/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 300/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 300, de 21 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica