Lei nº 15, de 28 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1989
Data
28/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 29, de 30 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 340, de 31 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica