Lei nº 340, de 31 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
340
Ano
2001
Data
31/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI 015, DE 28 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 15, de 28 de abril de 1989
Anexos Norma Jurídica