SAPL - Câmara Municipal de Horizonte

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

359

Ano

2002

Data

07/02/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

07/02/2002

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 737, de 07 de dezembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.020, de 04 de abril de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.161, de 20 de dezembro de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 13 de novembro de 2025

Anexos Norma Jurídica