Lei nº 1.069, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1069
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 739, de 07 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica