Lei nº 370, de 24 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
370
Ano
2002
Data
24/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 078/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS
INCOMPATÍVEIS COM A LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
INCOMPATÍVEIS COM A LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 78, de 16 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica