Lei nº 78, de 16 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1992
Data
16/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 224, de 24 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 370, de 24 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica