Lei nº 473, de 11 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
473
Ano
2004
Data
11/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 371/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 371, de 16 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica