Lei nº 371, de 16 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
371
Ano
2002
Data
16/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica