Lei nº 436, de 28 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
436
Ano
2003
Data
28/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 79, de 16 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica