Lei nº 554, de 13 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
2006
Data
13/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 358, de 07 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica