Lei nº 929, de 02 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
2012
Data
02/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RODOVIA SANTOS DUMONT, ANTES BR 116, KM 43, ATUALMENTE AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, ESQUINA COM A RUA OMAR COELHO, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE, À EMPRESA BEMT INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E VESTUARIO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 906, de 26 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.054, de 04 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica