Lei nº 906, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
906
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RODOVIA SANTOS DUMONT, ANTES BR 116 KM 43, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL EM HORIZONTE - CE, À EMPRESA MAVERICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 929, de 02 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica